TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Dados para consulta:

BG Assessoria Empresarial Limitada, Sociedade Empresária, inscrita no CNPJ sob o número 35.516.847/0001-08, com sede na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Este documento tem por objetivo registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do titular de dados pessoais ou de seu responsável legal, quanto à concordância com o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Objetivo

O presente termo também trata dos principais pontos relacionados ao teleatendimento, teleorientação e teleconsulta, cujos atendimentos ocorrem de forma remota, em conformidade com a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, este document abrange a utilização do repositório de documentos, onde o beneficiário poderá optar em realizar a inclusão de dados provenientes de outras entidades de forma Segura, respeitando o fundamento da autodeterminação informativa previsto no artigo 2º da LGPD.

O presente documento prevê o uso de Inteligência Artificial (IA) no tratamento de dados pessoais, garantindo que a tecnologia seja empregada de forma ética, transparente e Segura em conformidade com as diretrizes da LGPD e demais normativas legais. A IA pode ser utilizada para otimização de processos, analise de informações e suporte ao atendimento remoto, sempre respeitando a privacidade, a segurança e os direitos dos titulares de dados.

 Tratamento dos Dados Pessoais

O titular consente que a Alivvo saúde  trate seus dados pessoais para as seguintes operações: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 Finalidade Específica do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais será limitado ao necessário para atingir as finalidades informadas, observando os princípios da necessidade, minimização e adequação conforme previsti na LGPD e demais normativas aplicáveis. Os dados serão coletados r processados para fins específicos, tais como; cadastro, faturamento de assinatura, pagamentos de consultas e exames, regsitro de anamneses, elaboração e manutenção de prontuário e relatorio medicos, armazenamento de laudos de exames laboratoriais, registro e operacionalização de teleconsultas, prescrição e gerenciamneto de receituário digital, utilização da Plataforma de telemedicina, orçamentos, de acordo com o perfil informado, de planos de saúde regulamentados pela ANS, envoi de propostas comerciais e disponibilização de serviços de concierge para suporte e atendimento.

 Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O responsável legal da criança ou adolescente, identificado como “titular dos dados pessoais” concorda com o tratamento de dados pessoais conforme este termo. Os tratamentos dos dados pessoais da criança ou adolescente ocorrerão com observância ao seu melhor interesse, garantindo a necessaria proteção integral assegurada pela LGPD e pela Lei nº 8060/1990 ( Estatuto da crinaça e do adolescente- ECA )

 Duração do Tratamento de Dados

Os dados serão armazenados pelo período obrigatório previsto na legislação aplicável, incluindo as normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO, garantindo a manutenção da anamnese, histórico e orientações no prontuário médico .

Além disso, os dados relacionados na Plataforma serão retidos pelo prazo necessário para o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e fiscais, em conformidade com a legislação ttributária e de proteção ao consumidor.

Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados, de forma segura e digital, com empresas parceiras essenciais à operação da Plataforma, incluindo laboratórios, convênios medicos, parceiras de serviço de exames laboratoriais e de imagens, armazenamento e processamentos de dados, radiologia, Plataforma de telemedicina, emissão de receituário digital, bem como outras soluções integradas de saúde. Além disso, informações possíveis para a realização e processamento de pagamentos poderão ser compartilhadas com instituições financeiras, operadoras de pagamento e empresa de serviços antifraud, sempre em conformidade com a LGDP e demais normativas aplicaveis.

Segurança da Informação

Os dados serão mantidos em ambientes controlados e protegidos por medidas de segurança física, lógica e organizacional, serão acessados somente pelos profissionais que efetivamente necessitarem e tiverem autorização para tanto.

Legislação Aplicável

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Código Civil

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Demais legislações correlatas.

 Revogação do Consentimento

O titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail diretoria@alivvo.com.br, deixando claro que esta poderá impossibilitar a prestação de serviço indicados neste documento, a refogação poderá ser parcial quando amparada por legislação vigentes.Por questoes de segurança, solicitaremos algumas informações para confirmer a identidade do titular.

Dados Financeiros

A Alivvo Saúde  armazena informações de cobrança, exceto números de cartões de crédito, que são transmitidos de forma segura para parceiros especializados em gestão de pagamentos, que utilizam tecnologia , como criptografia, para garantir a proteção das informações.

 Informações de Teleatendimento, Teleorientação e Teleconsulta

A Resolução nº 2.314/2022 do CFM regulamenta a telemedicina e a Lei nº 14.510/2022 autoriza a prática de telesaúde no Brasil.

A consulta será atraves de uma Plataforma especializada e dentro das normativas vigente dos devidos conselhos Federais.

A consulta é individual e não garante atendimento em horários não agendados.

O atendimento a distância é limitado, pois nã permite exame fisico presencial. É importante fornecer todas as informações relevantes sobre a saúde do paciente.

O médico pode pedir exames complementares para ajudar no diagnóstico.

O médico pode interromper a teleconsulta e encaminhar para atendimento presencial ou de emergência para garantir sua segurança.

O médico deve registrar um prontuário com os dados clinicos necessaries para o acompanhamento do caso.

Receitas, relatóriose atestados medicos a distância são validos em meio eletrônico conforme a portaria do ministério dda saúde nº 467 de 20 de março de 2020.

 Uso de E-mail e Telefone

O e-mail e o telefone do titular serão utilizados exclusivamente para envio de link de teleconsulta, token de validação, confirmações, propostas comerciais solicitadas e avisos pertinentes à conta, incluindo medidas de segurança relacionadas à proteção de dados.

 Limitações da Telemedicina

A telemedicina possui limitações inerentes à ausência de exame físico presencial. Em alguns casos, poderá ser necessário o uso de vídeo e/ou fotos. Podem ocorrer perdas de conexão, necessidade de reconexão e riscos de vazamento de dados pela internet. A privacidade será mantida, e todas as informações sensíveis serão protegidas sob sigilo pela Alivvo saúde e seus parceiros, que se comprometem à confidencialidade dos dados, imagens e diálogos. Não é permitido gravar, fotografar ou editar qualquer parte do atendimento.

 Atendimento Psicológico

O atendimento psicológico por teleconsulta seguirá as normas do Conselho Federal de Psicologia e poderá incluir avaliação, psicoterapia e orientação. O psicólogo poderá interromper o atendimento caso perceba violação da privacidade ou da confidencialidade.

Para pacientes conveniados, os serviços seguirão as regras contratuais; para pacientes particulares, os valores e condições serão informados no momento da contratação.

 Repositório de Documentos

O beneficiário poderá optar por inserir dados provenientes de outras entidades, exames externos, registros de atendimentos e informações sobre tratamentos. Ao fazê-lo, declara ser responsável pela veracidade das informações e consente com o processamento e armazenamento conforme este termo. Em caso de inclusão de dados de terceiros, crianças ou adolescentes, o usuário declara possuir o consentimento do titular ou base legal que legitime tal tratamento.

Utilização de Inteligência Artificial (IA)

A Alivvo saúde  poderá utilizar tecnologia de Inteligência Artificial (IA) para apoio em atendimentos de saúde, enfermagem e nutrição digital. A IA atua como suporte e indicativo de diagnóstico, não substituindo a avaliação médica. Os dados processados pela IA não serão utilizados para decisões automatizadas sem supervisão humana, garantindo transparência e conformidade com a LGPD.

 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular possui direito de acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento de seus dados. Também pode se opor ao tratamento, retirar consentimento e solicitar revisão de decisões automatizadas

Autorização

Autorizo a realização do teleatendimento, teleorientação, teleconsulta, teleprospecção, conforme descrito neste termo e tenho ciência do tratamento de dados pessoais para essa específicas, incluíndo o uso de IA como suporte ao atendimento, sempre com supervisão humana.