POLÍTICA TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ALIVVO SAÚDE

Pelo presente instrumento particular, o USUÁRIO, devidamente identificado no cadastro eletrônico realizado na plataforma ALIVVO SAÚDE, declara ter lido, compreendido e aceito, de forma livre e inequívoca, os termos e condições a seguir descritos, que disciplinam a utilização dos serviços disponibilizados pela empresa BG ASSESSORIA EMPRESSARIAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35516847/0001-08, doravante denominada simplesmente “ALIVVO SAÚDE”.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto regular o acesso e uso dos serviços, funcionalidades e recursos oferecidos pela plataforma ALIVVO SAÚDE, disponíveis por meio de seu sítio eletrônico, aplicativo móvel ou quaisquer outros meios digitais fornecidos pela empresa.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1. Para usufruir dos serviços, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro prévio, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O USUÁRIO declara ser plenamente capaz, nos termos da legislação civil, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações prestadas e pelo uso de sua conta.

2.3. A ALIVVO SAÚDE reserva-se o direito de suspender ou excluir o acesso do USUÁRIO em caso de informações falsas, uso indevido ou violação das normas deste Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS

3.1. A ALIVVO SAÚDE disponibiliza ferramentas e soluções tecnológicas voltadas à gestão e otimização de processos, conforme descrito em sua plataforma digital.

3.2. A utilização de determinados serviços poderá estar condicionada à aceitação de termos específicos, que complementarão o presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. São obrigações da ALIVVO SAÚDE:

1. a) manter o ambiente digital seguro, observando as boas práticas de segurança da informação;
2. b) garantir o funcionamento regular da plataforma, ressalvadas interrupções motivadas por manutenção, caso fortuito ou força maior;
3. c) zelar pela confidencialidade dos dados do USUÁRIO, conforme política de privacidade aplicável.

4.2. São obrigações do USUÁRIO:

1. a) utilizar a plataforma de forma ética, lícita e responsável;
2. b) não praticar atos que possam comprometer a integridade, disponibilidade ou confidencialidade do sistema;
3. c) respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.

CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca, design, código-fonte, layout, textos, imagens e demais elementos da plataforma pertencem exclusivamente à ALIVVO SAÚDE.

5.2. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização indevida de quaisquer conteúdos sem autorização expressa e por escrito da ALIVVO SAÚDE.

CLÁUSULA SEXTA – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. O tratamento de dados pessoais do USUÁRIO será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

6.2. O USUÁRIO autoriza a coleta, armazenamento e utilização de seus dados para fins de execução contratual, comunicação institucional e aprimoramento dos serviços, conforme disposto na Política de Privacidade da ALIVVO SAÚDE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A ALIVVO SAÚDE não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas do sistema, indisponibilidades temporárias, ações de terceiros ou uso indevido da plataforma pelo USUÁRIO.

7.2. Eventuais prejuízos serão limitados ao valor efetivamente pago pelo USUÁRIO à ALIVVO SAÚDE, se aplicável.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DO TERMO

8.1. A ALIVVO SAÚDE poderá, a qualquer tempo, modificar este Termo, mediante publicação da nova versão em seu site ou aplicativo, com vigência imediata após a divulgação.

8.2. O uso continuado da plataforma após a atualização implicará a concordância tácita do USUÁRIO com as novas condições.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. O presente Termo entra em vigor na data de seu aceite eletrônico e permanecerá válido enquanto o USUÁRIO mantiver vínculo com a plataforma.

9.2. O USUÁRIO poderá rescindir o Termo mediante solicitação de exclusão de sua conta, sem prejuízo das obrigações já constituídas.